8/12/2011 – novas Regras para Diesel
Publicada em: 19 de dezembro de 20118/12/2011
- ANP publica regras para garantir abastecimento com diesel de baixo teor de
enxofre a partir de janeiro de 2012
Fonte:
Assessoria de Imprensa da ANP – (21) 2112-8333/8331/8332 – imprensa@anp.gov.br
A ANP publicou no dia 2/12 a Resolução 62/2011, que têm como objetivo
garantir a oferta de diesel com baixo teor de enxofre (S10 e S50) em todo o
Brasil, a partir de janeiro de 2012, para veículos da fase P-7 do Programa de
Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O regulamento
visa cumprir o Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre
(S10 ou S50), permitindo que os veículos da fase P-7 e L-6 do Proconve, que são
os do tipo pesado movidos a diesel fabricados a partir dessa data, possam
percorrer todo o território nacional abastecendo com esses combustíveis.
O Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre foi aprovado
pela diretoria da ANP em 2009 em decorrência de acordo firmado pela Agência com
o Ministério Público Federal, Governo do Estado de São Paulo, Ibama, Petrobras.
Garantia do abastecimento
A Resolução
define critérios técnicos que tornam obrigatória a oferta do óleo diesel de
baixo teor de enxofre em determinadas revendas varejistas, para a garantia do
abastecimento do território nacional a partir de 2012. O artigo 1º. prevê que
os postos de combustíveis que tenham número de bicos abastecedores de diesel superior
ao número de bicos abastecedores de combustíveis do Ciclo Otto (gasolina e
etanol) deverão ofertar diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º. de
janeiro de 2012. A determinação é válida apenas para revendas que tenham, no
mínimo, dois bicos abastecedores de óleo diesel, interligados a mais de um
tanque de armazenamento.
Segundo o artigo 2º., os proprietários ou detentores de bombas e tanques de
armazenamento de óleo diesel em revendedores que se enquadrem nesta descrição
deverão garantir condições operacionais para viabilizar a comercialização de
óleo diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º de janeiro de 2012.
A ANP, no uso de suas atribuições legais, poderá, excepcionalmente, determinar
a comercialização de óleo diesel de baixo teor de enxofre por revendedores
localizados em municípios que não ofereçam este combustível, para garantir o
abastecimento dos veículos da fase P-7 e L6, do PROCONVE, em todo o território
nacional. De acordo com o artigo 3º. da nova resolução, nestes casos, será concedido
o prazo de 60 dias para a sua adequação.
Tipos de óleo diesel comercializados do Brasil
Atualmente,
os tipos de óleo diesel comercializados no território nacional são
diferenciados basicamente pelos teores máximos de enxofre: S50 (50 ppm de
enxofre), S500 (500 ppm de enxofre) e S1800 (1800 ppm de enxofre).
Desde 1º de maio de 2009, as regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza e
Belém comercializam o óleo diesel S50. No período de 2009 a 2010, diesel S500
foi substituído pelo S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos das cidades de
São Paulo (além de outros municípios do estado), Rio de Janeiro, Belo
Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. Adicionalmente, a partir de 1º de
janeiro de 2011, frotas de outros municípios dos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro.
O óleo diesel S1800 (antigo óleo diesel interior) vem sendo substituído pelo
óleo diesel S500 (antigo óleo diesel metropolitano) e deverá ser completamente
eliminado do segmento rodoviário até final de 2013. Em 2010, diversos
municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná,
Maranhão, e todos os municípios do Espírito Santo e do Piauí deixaram de
comercializar o óleo diesel S1800. A partir de 1º de março de 2011, mais de cem
novos municípios do estado de São Paulo passaram a comercializar o diesel S500
em substituição ao S1800.
Atualizado
em 08/12/2011 15:44:16
fonte: http://www.anp.gov.br